Termos de Uso e Contratação

1.1 Identificação e objeto

Estes Termos regulam o uso do site e a contratação dos serviços de transporte executivo oferecidos pela SP Drivers Cars Transporte Executivo SLU Limitada, nome comercial SP Drivers Viagens, inscrita no CNPJ 52.033.009/0001-00.

A SP Drivers organiza e presta serviços de transporte executivo por meio de veículos e motoristas próprios ou parceiros previamente selecionados, conforme disponibilidade, localidade e categoria contratada.

1.2 Aceitação e formação do contrato

O envio de uma solicitação de cotação não garante disponibilidade nem constitui, isoladamente, contratação definitiva. A reserva estará confirmada somente após:

1. validação dos dados da viagem e da capacidade do veículo;
2. confirmação de disponibilidade pela SP Drivers;
3. apresentação do preço total e de eventuais adicionais previamente conhecidos;
4. aceite destes Termos e das políticas aplicáveis; e
5. confirmação do pagamento ou da condição comercial acordada.

O cliente receberá a confirmação pelo site, e-mail ou WhatsApp. Em caso de divergência entre a solicitação e a confirmação, prevalecerão os dados expressamente confirmados, sem prejuízo do direito de correção antes da prestação.

1.3 Informações fornecidas pelo cliente

O cliente deve informar corretamente data, horário, origem, destino, número de passageiros, quantidade e tamanho das bagagens, número do voo quando aplicável, telefone com acesso durante a viagem e necessidades especiais.

O cliente é responsável por conferir os dados apresentados antes do pagamento e comunicar erros assim que os identificar. Informações incompletas ou incorretas podem impedir o monitoramento do voo, causar atraso, exigir alteração de veículo ou inviabilizar o serviço.

1.4 Preços e pagamento

O preço será calculado conforme as regras tarifárias cadastradas pela SP Drivers e apresentado antes da confirmação. O valor pode considerar trajeto, distância, duração estimada, categoria, horário, pedágios, estacionamento, espera contratada, paradas adicionais e outros serviços solicitados.

Nenhuma cobrança adicional previsível será feita sem informação prévia. Despesas extraordinárias solicitadas pelo cliente durante o serviço deverão ser informadas e aceitas antes da cobrança, sempre que isso for possível.

Serviços com início entre 22h00 e 05h00 poderão ter adicional noturno de 15% sobre a tarifa de transporte, desde que apresentado ao cliente antes da confirmação da reserva. O adicional noturno incide sobre a tarifa de transporte e eventual quilometragem excedente, não se aplicando às taxas de espera nem a serviços adicionais que já possuam preço próprio.

O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados no momento da contratação. O prazo de reconhecimento pode variar conforme o meio de pagamento. A reserva poderá permanecer pendente até a confirmação da transação.

1.5 Veículos, passageiros e bagagens

A categoria escolhida representa um tipo de veículo e uma capacidade aproximada, não a garantia de marca, modelo, cor ou ano específicos, salvo quando isso constar expressamente da confirmação.

O cliente deve informar a quantidade e o tamanho das bagagens. A capacidade real depende do veículo, do número de passageiros e do volume das malas. A SP Drivers poderá recomendar categoria superior ou recusar a confirmação quando a combinação não puder ser transportada com segurança.

Bagagens não informadas, itens de grandes dimensões, equipamentos esportivos, instrumentos, cadeiras de rodas, animais e outros itens especiais dependem de confirmação prévia. O motorista não é obrigado a transportar volumes que excedam a capacidade segura ou contrariem a legislação.

1.6 Cadeirinhas e transporte de crianças

Cadeirinhas, bebê-conforto e assentos de elevação dependem de solicitação antecipada, confirmação de disponibilidade e eventual cobrança informada antes do pagamento. O responsável deve informar idade, peso e altura da criança para seleção do dispositivo adequado.

O responsável deverá fornecer corretamente idade, peso e altura da criança e poderá conferir o dispositivo antes da saída. A disponibilização e a instalação deverão observar a legislação e as orientações do fabricante, sem afastar as responsabilidades legais aplicáveis à SP Drivers e ao motorista. A SP Drivers poderá recusar o embarque quando não houver condições legais ou seguras para transportar a criança.

1.7 Motoristas parceiros

A SP Drivers poderá designar ou substituir motorista e veículo por razões operacionais, desde que mantenha categoria e capacidade compatíveis. Os dados necessários da reserva poderão ser compartilhados com o motorista ou empresa parceira exclusivamente para organizar e executar o serviço.

O cliente deverá seguir as orientações de segurança do motorista. São proibidos atos ilícitos, comportamento agressivo, dano ao veículo, consumo de substâncias proibidas e qualquer conduta que coloque pessoas ou bens em risco. Nessas hipóteses, o serviço poderá ser interrompido, sem prejuízo da apuração de perdas e responsabilidades conforme a lei.

1.8 Atrasos, trânsito e força maior

Estimativas de trajeto e chegada não são garantias. Trânsito, acidentes, bloqueios, condições climáticas, eventos, decisões de autoridades, falhas aeroportuárias e outros fatos fora do controle razoável podem alterar a duração.

A SP Drivers adotará medidas razoáveis para realizar o serviço ou oferecer alternativa. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.

1.9 Alterações da reserva

Pedidos de mudança de data, horário, endereço, voo, veículo, número de passageiros, bagagens ou paradas estão sujeitos à disponibilidade e à eventual diferença de preço. A alteração somente será válida após confirmação expressa da SP Drivers.

Mudanças relevantes solicitadas com menos de 24 horas poderão ser tratadas como cancelamento da reserva original e criação de uma nova reserva, após informação ao cliente.

1.10 Comunicações

As comunicações poderão ocorrer pelo site, WhatsApp, telefone ou e-mail informado. O cliente deve manter um canal acessível próximo ao horário do serviço. Mensagens automáticas não substituem a confirmação da reserva quando o sistema indicar análise manual.

1.11 Direitos do consumidor

Estes Termos devem ser interpretados conforme o Código de Defesa do Consumidor, as regras brasileiras de comércio eletrônico e demais normas aplicáveis. Nenhuma cláusula limita direitos obrigatórios, incluindo o direito de arrependimento quando legalmente aplicável. O cliente poderá solicitar cancelamento pelo mesmo canal usado na contratação ou pelos canais de atendimento informados neste site.

1.12 Atendimento e solução de conflitos

Solicitações e reclamações devem ser encaminhadas para [email protected] ou WhatsApp +55 11 91185-6225, preferencialmente com o número da reserva. A SP Drivers buscará solução direta e transparente. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e ao Poder Judiciário competente.